O mercado de apostas esportivas no Brasil passou a ser regulamentado com a Lei nº 13.756/2018, mas foi em 2023 que o governo definiu regras mais rígidas. Agora, para operar legalmente, as empresas precisam de licença oficial emitida pelo Ministério da Fazenda.
Com a regulamentação das bets, 189 casas de apostas conseguiram a sua regularização e podem atuar normalmente em território brasileiro — número este atualizado em dezembro de 2025.
Cabe ressaltar que algumas casas de apostas regulamentadas são, por muitas vezes, de uma mesma empresa. Segundo o código de regulamentação, cada operadora tem direito a até três marcas de casas de aposta por licença — para explorar mais, é necessário obter uma nova outorga.
Entre as exigências estão: sede no Brasil, pagamento de taxas, combate à lavagem de dinheiro e ações de jogo responsável. A lista de plataformas legalizadas é constantemente atualizada pelo governo.
Prezando pela segurança dos apostadores, o AeP sempre traz as suas dicas em casas de apostas confiáveis a operar no país. Neste texto, os apostadores também poderão ver outras opções de casas legalizadas.
